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    • Nota Pública em defesa da valorização das carreiras que atuam no combate à corrupção
    • Nota pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público
    • Procurador-chefe do MPT-ES participa de Fórum de debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária
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    • Ato público do TRT-ES contra corte no orçamento da Justiça do Trabalho reúne magistrados, servidores e entidades parceiras
    • "MPT Prática Jurídica" facilita a participação de alunos de Direito em audiências e eventos do MPT-ES

    Nota Pública em defesa da valorização das carreiras que atuam no combate à corrupção

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL) vêm a público se pronunciar acerca das negociações em torno da recomposição parcial da remuneração dos agentes públicos que representam:

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    Rede de proteção a crianças e adolescentes lança campanha conjunta com foco nos Jogos Olímpicos

    A proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 é o foco da campanha conjunta, em âmbito nacional e internacional, “Respeitar Proteger Garantir - Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”. O Ministério Público do Trabalho é um dos apoiadores deste projeto, cuja expectativa é que as ações de mobilização e engajamento ultrapassem o período da competição e sejam replicadas e disseminadas em todos os eventos de grande porte realizados no Brasil.

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    Nota pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público

    Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – integrada pelas entidades que representam mais de 40 mil magistrados e membros do MP em todo o território nacional – vem a público afirmar:

    1. Tramitam desde o ano passado no Congresso Nacional e, agora, no Senado Federal os PLs acima referidos, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), que corrigem parcialmente os subsídios dos ministros daquela Corte e do Procurador-Geral em 16,3%, percentual muito abaixo da inflação e, ainda assim, parcelados em duas vezes (junho de 2016 e janeiro de 2017);

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