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Programa de Estágio Acadêmico

O programa de estágio acadêmico do Ministério Público do Trabalho é organizado de forma independente em cada Procuradoria Regional, segundo critérios próprios de seleção e organização.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT17) o processo seletivo compreende em um teste baseado em questões objetivas e prova dissertativa.

O quadro atual de estagiários na PRT17 é de treze acadêmicos de direito e um de informática, sendo adotado sistema de substituição à medida que os estudantes vão se formando. São aceitos apenas estudantes que tenham completado 50% dos créditos exigidos para o Curso, das faculdades conveniadas com a PRT 17ª. A divulgação para inscrições no concurso de estágio é feita por cartazes e folders distribuídos nessas instituições de ensino e através do site da Procuradoria.

Além do trabalho junto aos Procuradores, onde aprendem os procedimentos práticos da atividade, os estudantes têm oportunidade de fazer visitas ao Tribunal Regional do Trabalho e às Varas do Trabalho para assistir às sessões e audiências.

No trabalho junto à Secretaria Judicial e Extrajudicial assimilam conhecimentos analíticos e práticos sobre questões trabalhistas, elaborarando minutas de pareceres sobre processos em tramitação no TRT. Auxiliam ainda na elaboraração de petições iniciais de Ação Civil Pública, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, promoção de arquivamento, relatórios e também acompanham audiências promovidas pelos Procuradores.

Na Divisão de Tecnologia de Informação o estagiário alcança o amadurecimento profissional na formação através da conjugação de aprendizado e prática; dispõe para tanto de um ambiente tecnológico diversificado e instrutores/orientadores qualificados com formação superior. Diversas áreas do conhecimento são alcançadas como arquitetura de computadores, sistemas operacionais, redes, infraestrutura física e lógica, engenharia de software, banco de dados, processo de desenvolvimento de sistemas de informação e negociais, microinformática, suporte a usuário/help desk, web development dentre outras. A utilização de ferramentas de Software Livre é abordagem preferencial no ambiente computacional.

A Comissão de Estágio Acadêmico, formada pelos Procuradores Anita Cardoso da Silva e Valério Soares Heringer, realiza a coordenação e orientação permanente dos estagiários e da programação das aulas, mas cabe aos Procuradores, com quem os estagiários trabalham por períodos determinados, a maior parte das orientações da prática laboral.

Ao final do estágio, que ocorre geralmente quando o estudante conclui o curso superior, é fornecido um certificado detalhado do estágio.

Os estagiários recebem atualmente uma bolsa de R$ 700,00 mensais por 20 horas semanais de jornada.